Solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca da possibilidade de exclusão do Inciso terceiro da Instrução Normativa número sessenta e um, que condiciona a presença do ácido algínico como uma garantia de origem para biofertilizantes à base de algas, sendo que o referido ácido não se encontra em todos os tipos de algas.
| Entrada | 24/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/07/2023
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
24/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/07/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/08/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
02/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/08/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/08/2023
Ofício encaminhado via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação