Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, sugerindo a apresentação do Marco Regulatório dos Serviços Concedidos em Santa Catarina.
| Entrada | 08/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Marco Regulatório dos Serviços Concedidos em SC
Indicação
08/08/2023
Marco Regulatório dos Serviços Concedidos em SC
Despacho - Atesto Proposição não deliberada.
Despacho
09/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
10/08/2023
Ofício 1489/2023
Ofício
10/08/2023
sugerindo a apresentação do Marco Regulatório dos Serviços Concedidos em Santa Catarina
Ofício nº 2884/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/09/2023