PL./0449/2023

Declara de utilidade pública a Associação Parafolclórica Angelina Blahobrazoff - APAB, de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 01/11/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18949 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 27/11/2023 - 05/03/2024 Relatório e voto -
    Sérgio Guimarães 08/03/2024 - 23/04/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Marquito 27/05/2024 - 28/05/2024 Relatório e voto -