MOC/1476/2023

Manifestando apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda, ao Presidente do DNIT, ao Presidente do Senado Federal e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, pela aprovação do Projeto que prevê o abatimento da dívida pública do Estado de Santa Catarina com o Tesouro Nacional.

Entrada 15/12/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
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