Manifestando apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda, ao Presidente do DNIT, ao Presidente do Senado Federal e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, pela aprovação do Projeto que prevê o abatimento da dívida pública do Estado de Santa Catarina com o Tesouro Nacional.
Entrada | 15/12/2023 |
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Autor | Deputado Lunelli |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Economia |
Informações | - |
Apela pela aprovação do projeto que prevê o abatimento junto a dívida pública do Gov.SC com o tesouro nacional, pelos investimentos em prol das rodovias federais em SC
Moção
15/12/2023
Moção de apelo ao Senhor Presidente da República, ao Ministro da Fazenda, ao Presidente do DNIT, Presidente do Senado Federal e a Coordenadora do F...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Ofício 37/2024
Ofício
01/02/2024
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01/02/2024
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01/02/2024
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01/02/2024
Ofício 74/2024
Ofício
09/02/2024
OFÍCIO N° 50282/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Sede do DNIT em Brasília/DF
Documento externo
05/04/2024
anexo 2
Documento externo
05/04/2024