PL./0295/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina - ACOMTESC, de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 04/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin22/05/202614/07/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta10/08/2026-