PL./0155/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Cazuá - ACEC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 19/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20003 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
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Declaração de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Cazuá – ACEC, de São José
Projeto Original
19/03/2026
Declaração de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Cazuá – ACEC, de São José
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CNPJ
Anexo
19/03/2026
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Declaração de funcionamento
Anexo
19/03/2026
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Ata da Fundação
Anexo
19/03/2026
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Ata de eleição
Anexo
19/03/2026
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Declaração de não remuneração
Anexo
19/03/2026
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Relatório de atividades
Anexo
19/03/2026
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Relatório de atividades
Anexo
19/03/2026
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Declaração de Não OSCIP
Anexo
19/03/2026
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Estatuto
Anexo
19/03/2026
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Requerimento
Anexo
19/03/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/03/2026
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Admissibilidade
Relatório e voto
27/04/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0155/2026.
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Folha de Votação
Folha de Votação
30/04/2026
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Aprovação do mérito Projeto de Lei 0155/2026
Relatório e voto
17/06/2026
“Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Cazuá - ACEC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Conso…
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Folha de Votação - CEL
Folha de Votação
18/06/2026
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Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
23/06/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 155/2026
Redação Final
24/06/2026
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Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
30/06/2026
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Ofício 1023/2026
Ofício
30/06/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 155/2026
Autógrafo
30/06/2026
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Ofício nº 1105/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/07/2026
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E-mail
Documento externo
06/07/2026