Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
| Entrada | 21/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009
Projeto Original
20/06/2024
Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/06/2024
Aprovação com ESG
Relatório e voto
14/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0296/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda
14/10/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0296/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
13/03/2025
Requer diligência à SCC, SEF e SEMAE
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2025
Ofício 268/2025
Ofício
25/06/2025
Ofício nº 1174/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/07/2025
Anexo
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025