Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
| Entrada | 21/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Preis |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009
Projeto Original
20/06/2024
Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/06/2024
Aprovação com ESG
Relatório e voto
14/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0296/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda
14/10/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0296/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024