PL./0296/2024

Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.

Entrada 21/06/2024
Autor Deputado Rodrigo Preis
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    24/07/2024
    15/10/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    06/11/2024
    -
    -
    -

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo

    Processo aguardando distribuição.