Acrescenta o inciso VII no Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
| Entrada | 21/06/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/06/2024
Gabinete Deputado Rodrigo Preis Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/07/2024
D.A. nº 8.609, de 17/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/06/2025
Requerimento do Dep. Jessé Lopes Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/06/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação