Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA).
| Entrada | 01/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
49ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 16:19