PL./0195/2023

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 05/06/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -