Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da Lei número 13.516 de 2005.
| Entrada | 24/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Pedido de informação ao Secretário de Infraestrutura sobre cobrança de imposto em áreas adjacentes nas rodovias estaduais
Pedido de Informação
24/05/2023
pedido de informação
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
25/05/2023
Ofício 954/2023
Ofício
29/05/2023
Ofício nº 1661/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/06/2023