Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo à educação sexual na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/11/2021 |
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| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.