PL./0427/2021

Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo à educação sexual na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/11/2021
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    08/03/2023
    -
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.