Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, e ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE, sugerindo a regulamentação do art. 87 da Lei Complementar 170, que trata do Desporto Educacional no Sistema Estadual de Educação.
| Entrada | 30/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Indicação
Indicação
30/03/2023
DIRIGIDA AO GOVERNADOR DO ESTADO E, POR MEIO DESTE, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE SUGERIN...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
04/04/2023
Ofício 474/2023
Ofício
05/04/2023
sugerindo a regulamentação do art. 87 da Lei Complementar nº 170/98, que trata do Desporto Educacional no Sistema Estadual de Educação
Ofício nº 1490/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/05/2023