Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva para alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades na aprendizagem e para alunos com altas habilidades ou superdotados e dá outras providências.
| Entrada | 14/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/05/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Fachini Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente