Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva para alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades na aprendizagem e para alunos com altas habilidades ou superdotados e dá outras providências.
| Entrada | 14/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.