Declara de utilidade pública o Seleto Esporte Clube, de Guaramirim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18778 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.164-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 25/10/2023 - 07/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Esportes e Lazer
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 14/11/2023 - 16/11/2023 | Relatório e voto | - |