Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado de Santa Catarina, visando à proteção do consumidor, e dá outras providências.
| Entrada | 28/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado de Santa Catarina
Projeto Original
28/11/2025
Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado de Sa…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0899/2025
Relatório e voto
10/02/2026
“Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado de Santa Catarina,…
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0899/2025
Emenda
10/02/2026