PL./0899/2025

Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado de Santa Catarina, visando à proteção do consumidor, e dá outras providências.

Entrada 28/11/2025
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    28/01/2026
    10/02/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda modificativa
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    10/02/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Pesca e Aquicultura

    Processo aguardando distribuição.