PLC/0029/2025

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 01/12/2025
Autoria
  • Tribunal de Contas do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00893 de 08/01/2026 - DOE 09/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22672

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/12/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    02/12/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    02/12/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    03/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    04/12/2025

    D.A. nº 8.943, de 03/12/25

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    04/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/12/2025

    Relatório do Dep. Pepê Collaço aprovado por Unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/12/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    09/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/12/2025

    Relatório do Dep. Marcos Vieira aprovado por Maioria

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    09/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/12/2025

    Relatório do Dep. Ivan Naatz aprovado por Unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/12/2025

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    09/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    09/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    09/12/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    09/12/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    09/12/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    09/12/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/12/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    09/12/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    11/12/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    11/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    15/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    08/01/2026

    Lei Complementar nº 893, de 08/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    08/01/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    10/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/02/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    10/03/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando aperfeiçoamento

    19/03/2026

    Retificação da Redação Final

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    19/03/2026

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    20/03/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    25/03/2026

    Ofício encaminhado em 20/03/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    26/03/2026

    Republicada por incorreção.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    06/04/2026

    Republicado por incorreção.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    06/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/04/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação