PSA/0001/2024
Susta os itens 01.54.01 dos artigos 4º e 5º da Resolução CONSEMA n.º 259/2024, os itens 01.54.01 do Anexo I da Resolução 251 de 8 de agosto de 2024 e o item 01.54.01 do Anexo VI, da Resolução CONSEMA nº 250/2024 para suprimir a atividade de Unidades de Produção de Leitão das referidas resoluções.
| Entrada | 13/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
12/12/2024
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
17/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
18/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
19/12/2024
D.A nº 8.716, de 18/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/06/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
03/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando providências
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
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Aguardando encaminhamento do ofício
23/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
10/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça