Dispõe sobre penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19721 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Projeto de Lei Multa Torcedores
Projeto Original
08/09/2025
Dispõe sobre penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0636/2025
Relatório e voto
21/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0636/2025
Emenda Substitutiva Global ao PL 0636/2025
Emenda
22/10/2025
Emenda Substitutiva Global ao PL 0636/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
22/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0636/2025.
Relatório e voto
03/12/2025
“Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos, real…
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
Aprovação
Relatório e voto
03/12/2025
Dispõe sobre penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios…
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2025
Relatório e Voto ao PL nº 0636/2025.
Relatório e voto
08/12/2025
Relatório e Voto ao PL nº 0636/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovação do mérito Projeto Nº 0636/2025
Relatório e voto
10/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0636/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 636/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2458/2025
Ofício
17/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 636/2025
Autógrafo
17/12/2025
Ofício nº 062/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/01/2026
Documento externo
26/01/2026