PL./0636/2025

Dispõe sobre penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva.

Entrada 08/09/2025
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19721 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22.681-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    25/09/2025
    22/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    19/11/2025
    03/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    03/12/2025
    04/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    08/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    10/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto