Denomina Rodovia Erich Ludwig Schreiner, o trecho da Rodovia SC- 340 entre o Distrito de Espraiado e a sede do Município de Timbó Grande, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 26/10/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18962 de 01/07/2024 - DOE 01/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.297-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura