Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 2005, que "Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE", com o fim de vedar a participação de atletas registrados por entidades de administração desportiva nacional ou internacional não estabelecidas no Estado de Santa Catarina na modalidade de vôlei de praia.
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 2005, que “Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa
Projeto Original
28/11/2023
Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 2005, que “Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/11/2023
Parecer ao PL 0492, de 2023
Relatório e voto
27/02/2024
Parecer ao PL 0492, de 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
27/02/2024
Requerimento de Diligência Comissão de Esportes e Lazer
Requerimento
20/03/2024
Requer à Comissão de Esportes e Lazer a promoção de diligência do Projeto de Lei n. 0492/2023 à Fundação Catarinense de Esporte e à Federação Catar...
Folha de Votação
Folha de Votação
21/03/2024
Ofício 82/2024
Ofício
22/03/2024
Ofício 83/2024
Ofício
22/03/2024
Expediente Federação Catarinense de Voleibol de FEDERAÇÃO CATARINENSE DE VOLEIBOL
Documento externo
08/04/2024
Documento externo
08/04/2024
Ofício nº 627/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
13/05/2024
anexo
Documento externo
13/05/2024
Documento externo
13/05/2024