MOC/0290/2024

Manifestando apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que "Dá nova redação ao caput do art. 5° da Constituição Federal.

Entrada 27/11/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Manifesta apoio ao Projeto de Emenda Constitucional da Vida.

    Moção

    27/11/2024

    Manifesta apoio ao Projeto de Emenda Constitucional da Vida.

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    17/12/2024

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  • Ofício 1659/2024

    Ofício

    18/12/2024

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