Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica.
| Entrada | 16/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19052 de 29/08/2024 - DOE 29/08/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.342-A. |
OF. 1033 - Mensagem nº 565
Projeto Original
16/07/2024
Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...
Mensagem nº 565 - Documentos
Informação
16/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/07/2024
Emenda aditiva
Emenda
30/07/2024
Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...
Mensagem nº 627 de Governo do Estado
Documento externo
05/08/2024
Mensagem nº 627 - Documentos
Documento externo
05/08/2024
Parecer ao PL_343_2024
Relatório e voto
06/08/2024
Parecer ao PL_343_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/08/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 343/2024
Redação Final
08/08/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 343/2024
Autógrafo
12/08/2024
Ofício 1133/2024
Ofício
12/08/2024
Ofício nº 1252/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/08/2024
Documento externo
30/08/2024