Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do acesso às Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.
| Entrada | 16/07/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Saúde
Pedido de Informação
16/07/2026
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Saúde sobre o acesso às Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM)