PIC/0169/2026

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do acesso às Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

Entrada 16/07/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -