Susta o parágrafo único do Art. 6º e o Art. 7º, do Decreto nº 988, de 15 de maio de 2025, que "Regulamenta a Lei Estadual nº 19.136, de 19 de dezembro de 2024".
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Proposta de Sustação de Ato
Projeto Original
20/05/2025
Susta o parágrafo único do Art. 6º e o Art. 7º, do Decreto nº 988, de 15 de maio de 2025, que “Regulamenta a Lei Estadual nº 19.136, de 19 de dezembr…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/05/2025
RELATÓRIO E VOTO A PROPOSTA DE SUSTAÇÃO DE ATO Nº 0001/2025
Relatório e voto
15/09/2025
“Susta o parágrafo único do Art. 6º e o Art. 7º, do Decreto nº 988, de 15 de maio de 2025, que ‘Regulamenta a Lei Estadual nº 19.136, de 19 de dezemb…
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho de Reunião
07/05/2026