Institui o "Dia Estadual da Mata Atlântica" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 27 de Maio e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina