Institui o "Dia Estadual da Mata Atlântica" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 27 de Maio e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18828 de 09/01/2024 - DOE 10/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22180 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 06/10/2023 - 31/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucas Neves | 01/11/2023 - 29/11/2023 | Relatório e voto | - |