Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que aplique esforços na elaboração de projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas com o fim de proteger e estimular o comércio varejista no Estado.
| Entrada | 04/07/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado que envide esforços para a elaboração de projeto de lei
Indicação
04/07/2023
Sugere ao Governador do Estado que envide esforços para a elaboração de projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas com…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
05/07/2023
Ofício 1296/2023
Ofício
06/07/2023
sugerindo que aplique esforços na elaboração de projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas com o fim de proteger e est…
Ofício nº 2268/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/07/2023