IND/0768/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que aplique esforços na elaboração de projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas com o fim de proteger e estimular o comércio varejista no Estado.

Entrada 04/07/2023
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Sugere ao Governador do Estado que envide esforços para a elaboração de projeto de lei

    Indicação

    04/07/2023

    Sugere ao Governador do Estado que envide esforços para a elaboração de projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas c...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    05/07/2023

  • Ofício 1296/2023

    Ofício

    06/07/2023

    sugerindo que aplique esforços na elaboração de projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas com o fim de proteger e e...

  • Ofício nº 2268/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    17/07/2023