Cumprimentando a Doutora Viviane Grassi, pela apresentação e aprovação da sua tese de doutorado em Direito, intitulada: Exploração do pré-sal no Brasil e impactos potenciais da Lei 13.365/16 para a afetivação de direitos humanos ambientais.
| Entrada | 26/06/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.