Altera o art. 7º da Lei nº 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19748 de 05/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Proveniente da MPV 0268/2025. Diário Oficial nº 22.709. |
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
04/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
05/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/03/2026
Lei nº 19.748, de 5/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação