Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias visando a realização de estudo de viabilidade para a criação de um Programa de Gestão dos Manguezais em Santa Catarina.
| Entrada | 04/12/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
51ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 16:10