Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2022, que "Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido".
| Entrada | 09/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18693 de 26/09/2023 - DOE 27/09/2023 |
| Observação | Arquivo do PL./0288.9/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0288.9/2022 Diário Oficial nº 22.111 |
MSV/0006/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2022, que "Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, ...
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
Parecer à MSV 0006 2023 PL 0288 Controle das emissões nos processos da cerâmica vermelha
Relatório e voto
02/05/2023
Parecer à MSV 0006 2023 PL 0288 Controle das emissões nos processos da cerâmica vermelha
Folha de Votação
Folha de Votação
02/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Rejeitado o Veto
Despacho
19/09/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 288/2022
Autógrafo
20/09/2023
Ofício 1713/2023
Ofício
20/09/2023
Lei nº 18.693
Outros
26/09/2023
Ofício 1747/2023
Ofício
26/09/2023