Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2022, que "Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido".
| Entrada | 09/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18693 de 26/09/2023 - DOE 27/09/2023 |
| Observação | Arquivo do PL./0288.9/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0288.9/2022 Diário Oficial nº 22.111 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 16/03/2023 - 02/05/2023 | Relatório e voto | - |