MSV/0006/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2022, que "Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido".

Entrada 09/01/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18693 de 26/09/2023 - DOE 27/09/2023
Observação Arquivo do PL./0288.9/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0288.9/2022 Diário Oficial nº 22.111
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Napoleão Bernardes 16/03/2023 - 02/05/2023 Relatório e voto -