Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0164.9/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Guarujá do Sul. (desenvolvimento de atividades da educação infantil e do ensino fundamental)

Entrada
24/05/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0165.0/2017

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Ipira. (atender aos alunos da rede municipal de ensino)

Entrada
24/05/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0166.0/2017

Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.

Entrada
24/05/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0167.1/2017

Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências.

Entrada
24/05/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0168.2/2017

Altera o art. 2º da Lei nº 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.

Entrada
24/05/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0018.6/2017

Altera o art. 1° e o Anexo I da Lei Complementar n° 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências.

Entrada
24/05/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PCL/00208/2017

Altera os Anexos VII-E e XIV da Lei Complementar n° 381, de 2007.

Entrada
23/05/2017
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0159.1/2017

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção e de tecnologia da informação adquiridos por pessoas hipossuficientes com deficiência, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
23/05/2017
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0105.5/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Bloco Carnavalesco União da Ilha de Santa Catarina, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Entrada
18/05/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0098.1/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho, referente ao exercício de 2016.

Entrada
17/05/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver