Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0195.1/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Trombudo Central (APAE), referente ao exercício de 2016.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PCL/00211/2017

Revoga a alínea "d" do inciso X do art. 28 da Lei n° 16.940, de 2016, que "Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências", para autorizar o limite de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do imposto recolhido pelo sujeito passivo do ICMS em favor do SEITEC.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0192.2/2017

Assegura contrapartida a empresas que financiarem bolsas de estudo a professores.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0193.3/2017

Regulamenta a cobrança de dívida oriunda das relações de consumo no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0194.4/2017

Declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Criciúma.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Cleiton Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0195.5/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Morro dos Conventos, de Araranguá.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Mauro de Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0196.6/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer, de Itajaí.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0197.7/2017

Assegura aos membros da entidade familiar homoafetiva o direito de participação nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Cesar Valduga e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0198.8/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Terezinha do Progresso. (atendimento às séries iniciais da rede municipal de ensino e uso da quadra poliesportiva)

Entrada
14/06/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0199.9/2017

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.

Entrada
14/06/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver