Processo físico
Altera a Lei nº 16.037, de 2013, que "Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e estabelece outras providências", para priorizar a destinação de recursos aos Municípios que decretarem estado de calamidade pública.
| Entrada | 04/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.144, de 04/07/2017
04/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
25/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
31/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
31/07/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/11/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 473/17, de 22/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
23/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/12/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2017
Coordenadoria de Documentação