Lido no Expediente

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.144, de 04/07/2017

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

25/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

31/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

31/07/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/09/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/10/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

06/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

06/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

06/11/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

22/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

22/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

22/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

22/11/2017

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

29/11/2017

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

29/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17

14/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.356, de 20/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação