Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Desportiva Palmeiras para Associação Desportiva Palmeirinhas, de Criciúma.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar o Ginásio de Esportes Professora Zenaide Francisco Nunes, da Escola Alice Julia Teixeira, na comunidade de Santa Apolônia, em Sangão.
Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Carnevale di Venezia" do Município de Nova Veneza e adota outras providências.
Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina a Festa da Gastronomia Típica Italiana do Município de Nova Veneza e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao DETRAN do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Processo físico
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências.
Processo físico
Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos e adota outras providências.