Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência permanente severa e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no grupo prioritário para vacinação, estabelecido no Plano Estadual de Operacionalização de Vacinação contra a COVID-19.
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o dia 28 de abril como o Dia da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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Ato da Presidência n° 026-DL, de 04/05/21 - CONSTITUI
Ficam incluídos os trabalhadores da área de saneamento básico em todo o Estado de Santa Catarina, como grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19.
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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Ato da Mesa nº 012-DL/21 - Prorroga prazo
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, referente ao exercício de 2020.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Maravilha, referente aos exercício de 2020.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Salto Veloso, referente ao exercício de 2020.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo Escoteiro São João Batista - 098 GE, de São João Batista, referente ao exercício de 2020.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Blumenau, referente ao exercício de 2020.