Nas proposições anteriores a 2023 (processo físico), os filtros de iniciativa, matéria legislativa e regime são aplicados por aproximação e alguns recursos não estão disponíveis.
Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISTRITO DE ALTO BELA VISTA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CONCORDIA)
ANEXA LOCALIDADES (MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL, A LOCALIDADE DE CAMPO DA ROCA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CURITIBANOS)
CRIA O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. (DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPO ERE)
ANEXA LOCALIDADE. (DESMEMBRAMENTO DE ILHA SEGALIN, DE IRATI, A ANEXAR-SE AO MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL)
Declara de Utilidade Pública a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Cecília, com sede e foro no município e comarca de Santa Cecília.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Turvense de Promoção Social, com sede e foro no município e comarca de Turvo.