Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 176, 247 E 340/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 15 E 25 DE MAIO E 10 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE ORLEANS, GRAVATAL E CONCORDIA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA DO ESTADO AOS MUNICIPIOS PARA DISTRI- BUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE- DADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 330, DE 06 DE SE- TEMBRO DE 1995.
Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 499, 500 E 501/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 04 DE MAIO E 22 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, OS MUNICIPIOS DE FACHI- NAL DOS GUEDES, NOVA TRENTO E RIO DO OESTE, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Processo físico
APROVA OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 082, 089, 091, 097, 107, 108, 121, 128, 138, 142, 143, 146, 147, 150, 159, 177, 179, 201, 206, 207, 241, 265, 276, 279 E 281/91, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 14, 15, 16 E 17 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE AS SE- CRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNI- CIPIOS DE: ARMAZEM, BENEDITO NOVO, BLUMENAU, CACADOR, CATANDUVAS, CA- XAMBU DO SUL, DOUTOR PEDRINHO, GASPAR, HERVAL D'OESTE, ILHOTA, IMARUI, INDAIAL, IPIRA, IRACEMINHA, ITUPORANGA, MAFRA, MAJOR VIEIRA, PAULO LO- PES, PICARRAS, PINHALZINHO, SAO FRANCISCO DO SUL, TREZE DE MAIO, VAR- GEAO, VITOR MEIRELLES E XANXERE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 495, 496, 497, 498 E 502/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 27 DE JUNHO, 28 DE JULHO E 22 DE SETEMBRO DE 1995, TODOS FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR OS MUNICIPIOS DE AGUAS MORNAS, CANELINHA, JAGUARU- NA, LAURO MULLER, JOINVILLE E AS ASSOCIACOES DE MORADORES, PARQUE DOS CEDROS, AMIGOS DA COMUNIDADE RUY BARBOSA, AMIGOS DO JARDIM RESPLENDOR E CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO COSTA E SILVA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
Processo físico
APROVA CONVENIO N. 504/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, DA POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE BLUMENAU, OBJETIVANDO A DELEGACAO DE REGULAMENTACAO DO USO DAS VIAS PUBLICAS PREVISTAS COMO COMPETENCIA DO MUNICIPIO.
Processo físico
APROVA CONVENIO N. 024/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE O FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE ARARANGUA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
APROVA OS DECIMOS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 066, 068, 071, 073, 084, 095, 098, 100, 113, 118, 127, 140, 148, 149, 157, 160, 178, 187, 192, 208, 210, 211, 215, 222, 224, 231, 238, 239, 244, 260, 273, 274, 277, 278 E 282/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DO EM 14, 15, 16, 17 E 21 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: ABDON BATISTA, AGROLANDIA, AGUAS DE CHAPECO, ALFREDO WAGNER, ASCURRA, BRACO DO NORTE, CAIBI, CAMPO ALEGRE, CORREIA PINTO, DESCANSO, GALVAO, IBIRA- MA, IPORA DO OESTE, IPUMIRIM, ITAPIRANGA, JABORA, MAJOR GERCINO, MON- DAI, NOVA TRENTO, PINHEIRO PRETO, POMERODE, PONTE ALTA, POUSO REDONDO, RIO DAS ANTAS, RIO DO OESTE, SALETE, SAO BONIFACIO, SAO CARLOS, SAO JOAQUIM, TIJUCAS, URUBICI, URUPEMA, VIDAL RAMOS, VIDEIRA E XAVANTINA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
APROVA OS DECIMOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 101, 120, 123, 137, 141, 153, 165, 166, 170, 171, 174, 175, 181, 182, 183, 184, 191, 193, 196, 198, 227, 234, 240, 242, 246, 248, 249 E 252/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14, 15, 16 E 21 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: CAMPO BELO DO SUL, DONA EMMA, FAXINAL DOS GUEDES, GUARUJA DO SUL, ICARA, ITA, JOINVILLE, JOSE BOITEUX, LAURO MULLER, LINDOIA DO SUL, LONTRAS, LAURENTINO, MARAVILHA, MAREMA, MASSA- RANDUBA, MATOS COSTA, NOVA ERECHIM, NOVA VENEZA, OURO, PALMA SOLA, RIO FORTUNA, SANTA ROSA DE LIMA, SAO DOMINGOS, SAO JOAO BATISTA, SAO JOAO DO CEDRO, SAO LOURENCO DO OESTE, SAO LUDGERO E SAUDADES, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
Processo físico
APROVA TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 261 E 314/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 03 E 11 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE IPIRA E ORLEANS, OBJETIVANDO A ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
APROVA CONVENIO N. 042/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENTIFICO E TECNOLOGICO E A FUNDACAO CENTRO REGIONAL DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA DE SANTA CATARINA - CERTI, OBJETIVANDO COO- PERACAO TECNICA E TECNOLOGICA.