Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0739.5/1996

APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO EXCLUSIVO AOS ALUNOS DE 1A. A 4A. SERIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS SELECIONADAS PELO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.

Entrada
24/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0008.6/1996

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 46, DA CONSTITUICAO DO ES- TADO DE SANTA CATARINA. (AUTORIZA REELEICAO PARA PRESIDENTE)

Entrada
24/10/1996
Autoria
JÚLIO VÂNIO CELSO TEIXEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0272.2/1996

DISPOE SOBRE A INVESTIDURA EM CARGOS DE COORDENACAO, DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL.

Entrada
24/10/1996
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0273.5/1996

DISPOE SOBRE A SUSPENSAO TEMPORARIA DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA E ESGOTO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
24/10/1996
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PR/0006.0/1996

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 6. DA RESOLUCAO DP N. 47/89. (REGIMENTO INTERNO)

Entrada
24/10/1996
Autoria
JÚLIO VÂNIO CELSO TEIXEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0048.5/1996

ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RE- LATIVO AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1996.

Entrada
23/10/1996
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0044.4/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
22/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0045.7/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
22/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0046.0/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
22/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0047.2/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
22/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver