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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DAS PROFESSORAS APOSENTADAS DO MUNICIPIO DE PALHOCA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE PALHOCA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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ENCAMINHA COPIAS DE PROCESSOS DE LICITACAO, COM O ROL DOS DOCUMENTOS ANEXOS. ====================================================================== ESTE PROCESSO CONSTA DE XXI VOLUMES
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SUSPENDE EFICACIA DE LEIS PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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SUSPENDE A EXECUCAO DOS ITENS 4, 6 E 7 DA TABELA 1 E O ITEM 4 DA TABELA III, BEM COMO A ULTIMA PARTE DO ARTIGO 2. TODOS DA LEI N. 1.377/95 DO MUNICIPIO DE CANELINHA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICI- PIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 820, DE 22 DE ABRIL DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
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APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE AS SECRE- TARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL E A EMPRESA DE PESQUISA A- GROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI, OBJETI- VANDO A UTILIZACAO DE EQUIPAMENTO AERONAUTICO DE PROPRIEDADE DA EPAGRI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E AS ENTIDA- DES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.014, DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
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APROVA O CONVENIO N. 08429/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADA- NIA, OBJETIVANDO A REEDUCACAO E ALFABETIZACAO AOS DETENTOS DO PRESIDIO REGIONAL DE LAGES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 981, DE 26 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA A OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVAN- DO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS QUE MEN- CIONA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS ALUNOS DE 1A. A 4A. SE- RIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS SELECIONADAS PELO PROGRAMA CO- MUNIDADE SOLIDARIA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.